Confirmação do Estatuto de Utilidade Pública

20-SET-2023

Confirmação do Estatuto de Utilidade Pública
Alertamos e informamos todas as entidades a quem tenha sido atribuído o Estatuto de Utilidade Pública antes da entrada em vigor da Lei n.º 36/2021, de 14 de junho (a 1 de julho de 2021), para a necessidade de confirmação do Estatuto de Utilidade Pública.
Mais informações nas imagens abaixo.
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