Proteção de Dados e Privacidade

A Junta de Freguesia garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os dados pessoais fornecidos pelos seus cidadãos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Em conformidade com o Artigo 37.º do RGPD, a Junta de Freguesia designou um Encarregado de Proteção de Dados, que poderá ser contactado diretamente para questões sobre o tratamento dos seus dados ou para o exercício dos seus direitos legais.

• Contacto de E-mail: epd@jf-torresdomondego.pt

Os Seus Direitos

Enquanto titular de dados, pode solicitar ao nosso EPD, a qualquer momento:

• O acesso aos seus dados;

• A retificação de informações incorretas;

• O eliminação dos dados (quando aplicável);

• A limitação ou oposição ao tratamento.

Nota: Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).