Botija de Gás Solidária - aplicável em 2026

Enquadramento essencial do apoio

• Valor do apoio: 15 € por garrafa de GPL;

Limites:

• Até 2 garrafas por mês;
• Máximo de 12 garrafas por beneficiário em 2026;

Beneficiários Elegíveis:

• Titulares da Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Agregados familiares em que pelo menos um elemento beneficie de prestações sociais mínimas (RSI, CSI, pensão social, subsídio social de desemprego, entre outras previstas no regulamento);

Documentação a apresentar pelos beneficiários

• Comprovativo da elegibilidade (TSEE ou prestação social mínima);
• Fatura/recibo da aquisição da garrafa de GPL, com NIF e data de 2026;
• Documento de identificação do beneficiário;
• Quando aplicável, declaração de representação e consentimento para tratamento de dados.

Mais se informa que o apoio vigora até 31 de dezembro de 2026 ou até esgotar a dotação disponível.